Auxílio-Doença 2025: Quem Tem Direito, Regras, Cálculo e Como Solicitar

Auxílio-doença 2025 é o nome atualizado do benefício conhecido oficialmente como auxílio por incapacidade temporária. Se você precisa se afastar do trabalho por questões de saúde, este artigo vai te explicar quem tem direito, quais são os requisitos exigidos pelo INSS, como é feito o cálculo do valor e o que fazer caso o benefício seja negado.


O que é o Auxílio-Doença 2025?

 

O auxílio-doença 2025 é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais ou habituais por mais de 15 dias consecutivos.

É importante lembrar que ele só é concedido a quem contribui com a Previdência Social, ou seja, é necessário ser segurado do INSS.


Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença 2025?

Tem direito ao auxílio-doença 2025 quem comprovar:

  • Incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;

  • Qualidade de segurado;

  • Carência mínima de 12 contribuições mensais (salvo exceções).

Entre os segurados que podem solicitar o benefício estão:

  • Trabalhadores com carteira assinada;

  • Autônomos e contribuintes individuais;

  • Donas de casa que contribuem com o INSS;

  • Trabalhadores rurais;

  • Pescadores artesanais;

  • Estudantes (como segurados facultativos).


Quem NÃO Tem Direito ao Auxílio-Doença 2025?

Veja quem não pode receber o benefício:

❌ Quem nunca contribuiu com o INSS;
❌ Quem perdeu a qualidade de segurado por ter deixado de contribuir por um período superior ao permitido (de 6 a 36 meses, a depender do caso);
Pessoas presas em regime fechado, mesmo que já estejam recebendo o benefício (neste caso, ele será suspenso e depois cessado);
❌ Quem já tinha a doença antes de começar a contribuir, salvo se houver agravamento comprovado após o início das contribuições.


Requisitos do Auxílio-Doença 2025

Para ter direito ao auxílio-doença 2025, é preciso cumprir três requisitos principais:

1. Incapacidade Temporária

É necessário estar incapacitado para o trabalho ou atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos, com comprovação médica. Se a incapacidade for permanente, o caso pode ser de aposentadoria por invalidez.

2. Qualidade de Segurado

É a condição de quem está em dia com as contribuições previdenciárias ou no chamado período de graça (prazo em que a pessoa continua com cobertura do INSS mesmo sem estar contribuindo).

Esse período pode variar de 6 a 36 meses, dependendo da situação de cada segurado.

3. Carência

Em regra, são exigidas 12 contribuições mensais antes do pedido. No entanto, há exceções para doenças graves, como você verá a seguir.


Doenças que Isentam de Carência no Auxílio-Doença 2025

Algumas doenças dispensam a exigência dos 12 meses de carência. Abaixo, a lista atualizada com base no art. 151 da Lei 8.213/91 e na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022:

  • Tuberculose ativa

  • Hanseníase

  • Transtorno mental grave com alienação mental

  • Neoplasia maligna (câncer)

  • Cegueira

  • Paralisia irreversível e incapacitante

  • Cardiopatia grave

  • Doença de Parkinson

  • Espondilite anquilosante

  • Nefropatia grave

  • Hepatopatia grave

  • Esclerose múltipla

  • AIDS

  • Estado avançado da Doença de Paget

  • Acidente vascular encefálico agudo

  • Abdome agudo cirúrgico

  • Contaminação por radiação (com comprovação médica)

📌 Mesmo nesses casos, é necessário comprovar a incapacidade e a qualidade de segurado.


Como é Calculado o Valor do Auxílio-Doença 2025?

O cálculo do auxílio-doença foi alterado após a Reforma da Previdência, e em 2025 continua seguindo a nova regra:

📉 O valor corresponde a 91% da média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994.

📌 Antes da reforma, eram considerados apenas os 80% maiores salários, descartando os 20% menores — o que aumentava a média. Agora, todos os salários são incluídos no cálculo, o que pode diminuir o valor do benefício.

⚠️ O valor do auxílio-doença nunca pode ser inferior ao salário-mínimo vigente.


O Que Fazer se o Auxílio-Doença 2025 For Negado?

Se o INSS negar seu pedido após a perícia médica, existem dois caminhos:

1️⃣ Recurso Administrativo

Você pode apresentar recurso dentro do próprio INSS, solicitando uma nova avaliação.

2️⃣ Ação Judicial

É possível entrar com um processo na Justiça. Nesse caso, a perícia será feita por um médico especialista na sua doença, diferente do que ocorre no INSS (onde geralmente é um clínico geral).

Essa é uma alternativa eficaz, especialmente quando a incapacidade é evidente, mas foi ignorada pelo perito do INSS.


Conclusão

O auxílio-doença 2025 continua sendo um benefício essencial para proteger o segurado do INSS durante períodos de incapacidade temporária. Entender os requisitos, acompanhar suas contribuições e saber como agir em caso de negativa são passos fundamentais para garantir seus direitos.

📞 Se tiver dúvidas ou precisar de orientação, fale com um especialista em benefícios previdenciários.

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Cristiani Borges
Cristiani Borges

Advogada - OAB/RS 100.922 | OAB/SP 503.848